..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	168741/10
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em	31/03/2010 16:52
Autuado em	31/03/2010 16:52

Oficio de encaminhamento	004/10


Relator	IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão	Acórdão 280/2011 da Segunda Câmara, de 18/03/2011

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
02/03/2011	Acórdão 280/ 2011	Consulte Resultado por Entidade	IVENS ZSCHOERPER LINHARES
02/03/2011	Acórdão 280/ 2011	Consulte Resultado por Entidade	IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes

Tipo	Nome
Origem	CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA
Interessado	SILVANO TORTELLI

Juntadas

Data	Descrição
02/08/2011 08:45	AR devolução dos autos fisicios
02/09/2010 10:21	do Protocolo nº 473706/10, referente à resposta ao ofício 869/10-OCN-DCM do Sr. Silvano Tortelli.
16/08/2010 11:15	do aviso de recebimento do ofício nº 869/2010-OCN-DCM

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DCM		24/07/2010	Ofício de Contraditório 869/ 2010	03/08/2010

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
18/03/2011	291	Acórdão nº 280/2011
25/02/2011	288	Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2011 de 02/03/2011

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
19/05/2011 16:43	DP
18/05/2011 09:19	GAIZL	Despacho Processual Diverso nº 397/2011 -
16/05/2011 11:16	DCM	Despacho Processual Diverso nº 962/2011 -
13/04/2011 16:44	GP	Despacho Processual Diverso nº 1191/2011 -
13/04/2011 16:10	CG
13/04/2011 08:58	DEX	Informação nº 279/2011 -
05/04/2011 09:38	S2C	Certidão de Trânsito em Julgado nº 261/2011 -
18/03/2011 10:53	SMPjTC	Ciência de Decisão nº 10/2011 -
18/03/2011 10:53	SMPjTC	Ciência de Decisão nº 7/2011 -
02/03/2011 16:07	S2C	Acórdão nº 280/2011 -
02/03/2011 16:07	S2C	Certidão de Publicação DETC nº 181/2011 -
22/02/2011 11:14	GAIZL
01/12/2010 13:08	SMPjTC	Certidão Diversa nº 309/2010 -
01/12/2010 13:08	SMPjTC	Parecer nº 12012/2010 - aprovação com ressalva Prestação de Contas da Câmara Municipal de Santa Lúcia. Exercício de 2009. Regularidade com ressalvas.
23/11/2010 11:20	DCM	Despacho Processual Diverso nº 1144/2010 -
23/11/2010 11:20	DCM	Instrução nº 3050/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUCIA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/09/2010 15:21	SITIO
05/04/2010 14:45	DCM	Instrução nº 1417/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
05/04/2010 14:45	DCM	Ofício de Contraditório nº 869/2010 -
31/03/2010 16:52	DP